IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1432 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5399 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.096 DE 05/12/2023, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.710.000,00(um milhão, setecentos e dez mil reais), as seguintes dotações:
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1059 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
1060 Obrigações Patronais 40.000,00
1061 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
1062 Auxílio Transporte 20.000,00
1071 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600.000,00
1072 Obrigações Patronais 200.000,00
1073 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 50.000,00
1075 Auxílio Transporte 30.000,00
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
638 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,0
642 Obrigações Patronais 300.000,00
678 Auxílio Transporte 300.000,00
TOTAL 1.710.000,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.710.000,00(um milhão, setecentos e dez mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
587 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
589 Obrigações Patronais 20.000,00
588 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 600.000,00
590 Obrigações Patronais 200.000,00
617 Auxílio Transporte 30.000,00
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
639 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300.000,00
643 Obrigações Patronais 420.000,00
679 Auxílio Transporte 80.000,00
TOTAL 1.710.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de dezembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
