IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1432 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5395 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.084 DE 28/11/2023, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), as seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1069 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 65.000,00
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPL. - MAC Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1070 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.000,00
1076 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.300,00
02.13.03 DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1077 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.300,00
TOTAL 84.600,00
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), serão cobertos com recursos previsto no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 28 de novembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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