IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 615 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreta facultativo o ponto nos dias que especifica.
JOSÉ LUIS RICI Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO as comemorações das Festas Natalinas e Confraternização Universal,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica considerado facultativo o comparecimento dos servidores às respectivas repartições municipais, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024, ressalvadas as atividades essenciais e de relevante interesse público, especialmente as desempenhadas na Guarda Patrimonial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
12 de dezembro de 2023.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
RONALDO APARECIDO GRIGOLATO
Secretário Adjunto de Governo
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