IMPRENSA OFICIAL - MOGI GUAÇU
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 473 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 27.032, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública para desapropriações parciais de terrenos que especifica, destinadas à ampliação do sistema viário.
RODRIGO FALSETTI, Prefeito do Município de Mogi Guaçu, no uso das atribuições, competências e prerrogativas que lhe são conferidas por Lei, considerando a necessidade de ampliação do sistema viário existente, e, considerando todo o instruído nos autos dos Processos Administrativos nºs 10734/2023, 10680/2023, 10679/2023, 10678/2023, 10677/2023, 10676/2023, 10675/2023 e 10674/2023,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos do art. 5º, alínea "i" do Decreto-Lei Federal no 3365, de 21/06/1941, com redação alterada pela Lei Federal no 9785, de 29/01/1999, a fim de serem desapropriadas pelo Município de Mogi Guaçu, por via amigável ou judicial, as áreas adiante descritas e individualizadas, a serem destacadas dos seguintes imóveis:
I – que consta pertencer a MARCO ANTÔNIO MOREALE, casado com TELMA BERTIN BICELLI MOREALE (Matrícula nº 34.021)
“Com área de 473,41 metros quadrados, tem início no vértice (pt. 0) a margem do prolongamento da RUA JOSE RODRIGUES FILHO e linha de divide com Alberto Pereira de Carvalho; a partir daí, segue rumo sudeste (SW) com os seguintes rumos e confrontações: rumo 31º44’38” SW e 35,57 metros até o ponto 01; confrontando, neste trecho com a prolongamento da RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO; daí deflete a direta e segue com rumo 55º58’08” NW e distância de 10,16 metros até o ponto A, confrontando, neste trecho com Rovilson Ribeiro da Silva e Jairo Antonio Soares; daí deflete a direita e segue com a distância de 34,51 metros até o ponto B, confrontando, neste trecho com a Área Remanescente; daí deflete a direita e com rumo 62º28’38” SE e distância de 17,07 metros até o ponto “0”, ponto inicial desta descrição, confrontando, nesse trecho com Alberto Pereira de Carvalho.”
II – que consta pertencer a ADELINO LOPES PERES e espólio de HELENA MENDES PERES (Matrícula nº 29.203)
“Com área de 185,22 metros quadrados, tem as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no vértice (pt “0”) a margem do prolongamento da Rua José Rodrigues Filho e a linha que divide com Mario Xavier Mendes e sua mulher; daí segue com rumo 36º45’ SW, por uma distância de 5,83 metros até o ponto “01”, confrontando neste trecho com a PROLONGAMENTO DA RUA JOSE RODRIGUES FILHO, daí deflete a direita e segue com rumo 74º10’06” NW, por uma distância de 31,01 metros até o ponto “A”, confrontando, neste trecho com Luiz Alberto Franco de Camargo; daí deflete a direita e segue pela cerca, por uma distância de 6,03 metros e raio de 50,00 metros até o ponto “B”, confrontando com a Área Remanescente da Gleba “C”; daí deflete a direita e segue com rumo 73º30’44” SE, por uma distância de 7,49 metros até o ponto 11, daí segue com rumo 74º42’57” SE e distancia 25,47 metros até o ponto “0”, ponto inicial desta descrição, confrontando, nesses trechos com Mario Xavier Mendes.”
III – que consta pertencer a SILVANA PEREIRA DE PAIVA SIQUEIRA, casada com ALUÍSIO REZENDE DE SIQUEIRA (Matrícula nº 31.411)
“Com área de 841,25 metros quadrados, tem início no marco 0 (zero), situado na interseção do prolongamento da rua José Rodrigues Filho com a divisa projetada, formando o vértice divisório entre a citada rua, gleba de propriedade de Adelino Lopes Peres e esta área; daí segue em linha reta com rumo de 33º10’57” SW e distância de 32,90 metros, confrontando com o prolongamento da rua José Rodrigues Filho, até o marco 1(hum); daí deflete a direita e segue em linha reta com rumo de 69º01’36” NW e distância de 24,20 metros, confrontando com propriedade de Alberto Pereira de Carvalho, até o marco A; daí deflete a direita e segue em segmento de reta e curva, sendo 25,38 metros em reta mais 4,00 metros em curva com raio de 50,00 metros, confrontando com a Área Remanescente, até o marco “B”; daí deflete a direita e segue em linha reta com rumo de 74º10’06” SE e distância de 31,01 metros, confrontando com propriedade de Adelino Lopes Peres, até o marco zero “0”. onde teve início está descrição.”
IV – que consta pertencer a FLAVIO LOPES PERES, casado com KEITH SAKZENIAN PERES (Matrícula nº 39.933)
“Com área de 77,15 metros quadrados, tem as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no canto de cerca onde a divisa com a Gleba A encontra a RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO e daí segue com rumo NE 32º58’32” SW, por uma distância de 25,00 metros, confrontando neste trecho com a RUA JOSE RODRIGUES FILHO, daí deflete a esquerda e segue com rumo NW 56º27’39” SE, por uma distância de 6,17 metros até chegar a cerca de divisa, confrontando, neste trecho com a Fração B; daí deflete a esquerda e segue pela cerca, por uma distância de 25,81 metros, confrontando com a Área Remanescente da Fração A, e chegando ao ponto inicial desta descrição.”
V – que consta pertencer a MARIA JOSÉ VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA, FERNANDA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA VIEIRA, casado com MARA VALDA BRITO DA SILVA, FERNANDO VIEIRA, casado com ONILDA DE PADUA E SILVA VIEIRA, MARIA INÊS VIEIRA PEREIRA casada com JOSÉ DO CARMO MEDES PEREIRA, PAULO VIEIRA casado com MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIEIRA e JOSÉ CESAR VIEIRA, casado com SONIA REGINA SEVILLA VIEIRA (Matrícula nº 39.934)
“Com área de 296,25 metros quadrados, tem as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no canto da cerca onde a divisa com a Fração A encontra a RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO e daí segue com rumo NE 32º58’32” SW, por uma distância de 30,00 metros , confrontando, neste trecho, com a RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO; daí deflete a esquerda e segue com rumo NW 56º27’39”SE, por uma distância de 13,58 metros até chegar no canto de divisa, confrontando, neste trecho com a Fração C; daí deflete a esquerda e segue pela cerca de divisa, por uma distância de 30,97 metros, confrontando com a Área Remanescente da Fração “B”; daí deflete a esquerda e segue com rumo SE 56º27’39” NW, por uma distância de 6,17 metros, confrontando, neste trecho com a Fração A e chegando ao ponto inicial desta descrição.”
VI – que consta pertencer a NEHEMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.642.639/0001-45 (Matrícula nº 38.935)
“Com área de 922,71 metros quadrados, tem as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no canto da cerca onde a divisa com a Fração B encontra a RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO e daí segue com rumo NE 32º58’32” SW, por uma distância de 47,32 metros, confrontando, neste trecho com a RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO; daí deflete a esquerda e segue com rumo NW 55º47’00” SE, por uma distância de 25,34 metros até chegar ponto de divisa, confrontando, neste trecho com a Gleba 3; daí deflete a esquerda e segue pela cerca de divisa por uma distância de 49,16 metros, confrontando com a Área Remanescente da Fração “C”; daí deflete a esquerda e segue com rumo SE 56º27’39” NW, por uma distância de 13,58 metros, confrontando, neste trecho com a Fração B e chegando ao ponto inicial desta descrição.”
VII – que consta pertencer a LORENA DA CUNHA SILVA DANIELE casada com EMILIANO MARCO DANIELE, TATIANA DA CUNHA SILVA CHRISTOFOLI casada com VINICIUS CHRISTOFOLI PEREIRA e LARISSA DA CUNHA VERONEZZE casada com HERIKY DE ANDRADE VERONEZZE, em usufruto vitalício de VERA LÚCIA FRANCO DA CUNHA (Matrícula nº 26.415)
“Com área de 254,05 metros quadrados retangular, mede 50,00 metros de frente para Caminho de Servidão; 51,26 metros nos fundos, confrontando com Área Remanescente e mede 10,16 metros do lado direito de quem do caminho de servidão olha para o mencionado imóvel, confrontando com Adelino Lopes Peres.”
VIII – que consta pertencer a REGINA CLÉRIA DE CARVALHO PESSIQUELLI casada com VALMIR PESSIQUELLI (Matrícula nº 29.541)
“Com área de 718,44 metros quadrados, medindo 36,50 metros de frente para Caminho de servidão; mede 33,74 metros nos fundos, confrontando com a Área Remanescente; 17,07 metros do lado direito com quem do terreno olha para caminho de servidão, confrontando com Cidemário Alegre; 24,20 metros do lado esquerdo como quem do terreno olha para o caminho de servidão, confrontando com Luiz Alberto Franco de Camargo.”
Parágrafo Único. Plantas, memoriais descritivos e laudos das avaliações das áreas descritas, instruem e fazem parte dos Processos Administrativos nºs 10734/2023, 10680/2023, 10679/2023, 10678/2023, 10677/2023, 10676/2023, 10675/2023 e 10674/2023.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Municipal, cada um em sua área de atuação, providenciarão os atos pertinentes às medidas para as desapropriações de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, onerando as despesas com sua execução as verbas próprias consignadas em orçamento.
Mogi Guaçu, 11 de Dezembro de 2023.
RODRIGO FALSETTI
PREFEITO
EDUARDO MANFRIN SCHIMIDT
SEC. MUN. PLAN. DES. URBANO
Encaminhado à publicação na data supra.
RUBEN COIMBRA NOVAES
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
