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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 2023 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 047, de 12 de dezembro de 2023

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA JOSÉ GARCIA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CICLOVIA JOSÉ GARCIA, a atual ciclovia localizada às margens da Estrada Vicinal Adriano Pedro Assi, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 131/2023 de autoria do Vereador Jurandir B. da Silva, da Câmara Municipal de Votuporanga.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.