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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 1586 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.979, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre revogação de Decreto que especifica.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica revogado a partir de 14 de dezembro de 2023, o Decreto n.º 8.664, de 27 de janeiro de 2023, que dispõe sobre designação de Liquidante da Empresa Pública Progresso e Desenvolvimento Municipal de Olímpia/SP – PRODEM.

Art. 2.º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.