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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1489 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.033, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera Fonte de Recursos de Crédito Especial aberto em 2023

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 30 da Lei Municipal nº 6004, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Com a finalidade de atender às necessidades de execução orçamentária, ficam alteradas as fontes de recursos vinculadas às dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, abertas através de Crédito Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 6.119 de 12 de maio de 2023, na forma do demonstrativo anexo ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2023

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE FONTES

Projeto/Atividade: 08.244.0126.2088: Manutenção das Ações Socioassistenciais Especiais às Famílias e Centro de Atendimento à Mulher

Elemento de Despesa

Fonte Atual

Nova Fonte

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

0701 – Outras transferências de convênios do Estado

0661 – Transferências dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.