IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 901 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.076 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Altera a composição do Conselho Fiscal do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba, constituído pelo Decreto n.º 22.898/23”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam excluídos do Conselho Fiscal do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba, constituído pelo Decreto n.º 22.898, de 4 de agosto de 2023, os seguintes membros:
I - Carlos César Costa, na qualidade de suplente, representante dos servidores indicados pelo Prefeito Municipal;
II - Wladimir Batista Neto, na qualidade de titular, representante dos servidores ativos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba – SISEMA.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fzenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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