IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 901 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.077 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Nomeia os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2023/2025)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2023/2025), nos termos e para os fins previstos nos arts. 13 e 13-A da Lei Complementar n.° 254, de 7 de dezembro de 2016:
I – Titulares:
a) Cláudia Aparecida Sato de Oliveira;
b) Mariana Carvalho da Silva Gracino;
c) Eliana Aparecida Santos Pinto Correa;
d) Mariana Gonçales Garcia;
e) Andrea Bretones dos Santos.
II - Suplentes:
a) Alesson Neres de Oliveira;
b) Wilian Roberto Maziero;
c) Tatiane Santana da Silva;
d) Luis Eduardo Gabas Negrão;
e) Marta Aparecida Branco Tonheiro.
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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