IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 901 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.078 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Nomeia os membros da Diretoria Executiva do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2023/2025)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Diretoria Executiva do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2023/2025), nos termos e para os fins previstos nos arts. 13 e 13-B da Lei Complementar n.° 254, de 7 de dezembro de 2016:
I - Titulares:
a) Wladimir Batista Neto;
b) Carlos César Costa;
c) Adriana Aparecida Natividade Gonçalves Rocha.
II – Suplentes:
a) Luiz Francisco de Oliveira;
b) Jonathan Florêncio;
c) Juliana Bonini Dias.
Art. 2.º O mandato dos membros da Diretoria Executiva será de 2 (dois) anos.
Art. 3.º O exercício de função na Diretoria Executiva é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
