IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 973 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.223, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
(DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os pontos facultativos das repartições públicas municipais do Município de Sertãozinho e do Distrito de Cruz das Posses para o exercício de 2024, conforme abaixo:
12 de fevereiro (Carnaval);
13 de fevereiro (Carnaval);
14 de fevereiro (Cinzas);
28 de março (Quinta-feira Santa);
31 de maio (Ponte Corpus Christi);
06 de agosto (Dia do Senhor Bom Jesus da Lapa);
27 de agosto (Aniversário do Distrito de Cruz das Posses);
28 de outubro (Dia do Servidor Público)
06 de dezembro (Ponte Dia do Município);
24 de dezembro após 12h00min (Véspera de Natal);
26 de dezembro até 12h00min (Pós-Natal);
31 de dezembro após 12h00min (Véspera Ano Novo);
02 de janeiro de 2025. (Pós-Ano Novo).
Parágrafo único - os pontos facultativos dos dias 06 e 27 de agosto de 2024 abrangerão somente as repartições públicas do Distrito de Cruz das Posses.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 11 de dezembro de 2.023, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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