IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 1283 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.766, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 325/2023, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de SIONE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 11/12/2023, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, SIONE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA, RG 21.XXX.XXX-1, lotada no cargo de “PEB II ARTE”, na Faixa “I” da Tabela II, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de dezembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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