IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 1283 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.767, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que a continuidade do servidor DANILO APARECIDO DE SOUZA, no desempenho das suas funções habituais é imprescindível para dar prosseguimento nos serviços, ante a inexistência de qualquer outro servidor que possa substituí-lo nesta ocasião;
CONSIDERANDO, que referida circunstância se fundamenta no princípio da continuidade dos serviços públicos, afora a prevalência do também princípio da supremacia do interesse público sobre o particular ou privado;
R E S O L V E
INTERROMPER, a contar de 08/12/2023, as férias concedidas através da Portaria nº 36.710/2023, item nº 03, do servidor DANILO APARECIDO DE SOUZA, lotado no cargo de “DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARTINÓPOLIS”, em comissão, por absoluta necessidade da manutenção dele no exercício de suas funções, devendo o saldo remanescente de 16 (dezesseis) dias, serem gozados em ocasião oportuna
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de dezembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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