IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 663 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.974, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Fixa o valor, por Sessão, a ser pago pela Prefeitura Municipal aos prestadores de serviços credenciados para realização do Serviço de Reabilitação Física – Fisioterapia Domiciliar.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais;
Considerando que a Prefeitura Municipal decidiu realizar Credenciamento de Serviços de Reabilitação Física – Fisioterapia Domiciliar, em razão da demanda de pacientes que necessitam deste atendimento;
Considerando que a contratação desses serviços, mediante Credenciamento, mostrou-se mais vantajoso pela economia aos cofres públicos;
Considerando a pesquisa de preços realizada recentemente através da qual se obteve um preço médio, por sessão, de R$ 26,43 (vinte e seis reais e quarenta e três centavos);
Considerando os elementos que constam no expediente ofício nº 053/2023 – DAS, de 12/12/2023, protocolado sob n. 6461/2023, de 13/12/2023.
Resolve:
Art. 1.º - É fixado em R$ 26,43 (vinte e seis reais e quarenta e três centavos), por sessão, o valor a ser pago pela Prefeitura Municipal aos prestadores de serviços credenciados para realização do Serviço de Reabilitação Física – Fisioterapia Domiciliar.
Art. 2.º - A despesa decorrente da execução deste Decreto correrá por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 3.634, de 08 de abril de 2022.
Tambaú, 13 de dezembro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 13 de dezembro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
