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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 2024 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 472, de 13 de Dezembro de 2023

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(Concede Pensão por morte a LUZIMAR DOS SANTOS BUZO e dá outras providências)

RENAN DENNY FEITOSA FERNANDES, Diretor Presidente Substituto do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à dependente do servidor LUIZ BUZO.

LUZIMAR DOS SANTOS BUZO, cônjuge, RG nº 17.XXX.XXX SSP/SP e CPF nº 109.XXX.XXX-03;

A pensão foi concedida a partir da data do óbito, sendo que o valor do benefício corresponde aos últimos proventos do servidor, de acordo com os arts. 6º, I cumulado com 15, II e 16, I da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 310/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Novembro de 2023.

Renan Denny Feitosa Fernandes

Diretor Presidente Substituto

Rafael Siqueira do Nascimento

Diretor de Benefícios

Publicada na Imprensa Oficial do Município (DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supra

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.