IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1527 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.795, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 317.016,00 (trezentos e dezessete mil e dezesseis reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020102 Departamento Jurídico
Ficha: 020 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 024 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 035 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 036 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 041 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 28.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 049 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 052 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 8.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 068 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 069 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 079 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 6.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 098 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 118 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 8.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 142 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 186 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 196 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 227 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 251 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 253 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 258 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 111.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 261 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 3.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 267 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 268 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 279 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 660,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 283 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 284 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 286 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 290 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 292 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 299 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 329 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 14.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 330 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 369 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... 6.700,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
Ficha: 371 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 231 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 237 - 12.306.0142.2040.0000 Merenda Escolar................................... 13.656,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 317.016,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de Arrecadação: .................................... (subtotal) ....................................... R$ 23.656,00
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ........... (subtotal) ................ R$ 293.360,00
Local: 020103 Junta de Serviço Militar
Ficha: 028 - 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 037 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 043 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -21.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 054 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 056 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 077 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 092 - 20.304.0209.2063.0000 Saúde Animal...................................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 094 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 095 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 096 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 104 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 126 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 139 - 15.452.0181.2020.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -8.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 143 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 149 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 150 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 152 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários
Ficha: 165 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 166 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -3.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 167 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 176 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -13.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 212 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 215 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 216 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 217 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -18.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 219 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 226 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 249 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 250 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 272 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -660,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 282 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 296 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -111.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 313 - 27.813.0285.1031.0000 Atividades Recreativas............................ -4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 318 - 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas............................ -5.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 317.016,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 1º de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
