IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 932A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.558/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.580 de 12 de dezembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.628,00 (treze mil seiscentos e vinte oito reais), para atender a despesa a seguir:
02.06 – Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social |
| 08.243.0014.2.020 - 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha 1441 R$ 13.628,00 |
| Total da Suplementar R$ 13.628,00 |
| 02.06 – Fundo Municipal de Assistência e Promoção Social |
| 08.243.0014.2.020 - 4.4.90.52 Equip. Material Perman. Ficha 1443 R$ 13.628,00 |
| Total da Anulação R$ 13.628,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, decorre por anulação de dotação, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 13 de dezembro de 2023.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos trezes dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
