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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 13 de dezembro de 2023 | Edição nº 1232 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 18.649, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 20/2023.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar a execução do Contrato n° 219/2023, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 20/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto de concepção e viabilidade técnico-econômico-financeira para novo polo do Município de São José do Rio Pardo.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Luiz Paulo Cobra Monteiro

Cibele Luitz Costa

Thales Marin

Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 13 de dezembro de 2023.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.