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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 1573 | Ano XVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 10.727/2022 =

de 14 de dezembro de 2023.

Altera o Art. 5º da Portaria nº 10.096/2022, que regulamenta o uso das dependências do espaço público localizado na Rua Tiradentes, 325 – Centro, para realização de eventos sociais, educacionais, filantrópicos e de interesse público.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Art. 5º da Portaria nº 10.096, de 10 de outubro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O empréstimo de que trata esta Portaria deverá ser requerido, por meio de Requerimento junto à prefeitura, através do Setor de Protocolo, com endereçamento ao Setor de Cultura, com pelo menos 10 dias de antecedência.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 14 de dezembro de 2023.

LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.