IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 451 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.594, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ 7.068.500,00 (Sete Milhões, Sessenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado:
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 72 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$264.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 264.000,00
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
nº Ficha: 90 - 04.001.4.122.1.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 100 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$109.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 109.000,00
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 117 - 06.001.15.452.5.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$72.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 72.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$829.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 829.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 145 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$385.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 385.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 160 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$226.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 226.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$38.000,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 38.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 182 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$36.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 36.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 190 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$111.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 111.000,00
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 200 - 08.001.8.244.7.2025-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$86.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 86.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$58.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 58.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 235 - 08.002.8.243.7.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$38.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 38.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 246 - 08.003.8.244.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$29.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 29.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 288 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 328 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.409.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.409.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 341 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$113.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 113.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$709.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 709.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 367 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$164.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 164.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 396 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$83.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 83.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 417 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$82.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 82.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$17.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 17.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 330 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 343 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$100.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 100.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 354 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$50.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 50.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 4 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$14.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 14.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 15 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 34 - 01.002.6.181.3.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$52.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 52.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 75 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$32.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 32.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$84.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 84.000,00
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 291 - 08.008.8.243.7.2030-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$4.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 4.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 344 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 1.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 355 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$12.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 12.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 420 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 54 - 01.002.6.452.3.2008-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.000,00
01.440.0000.0000 TRÂNSITO POLICIAMENTO 1.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 78 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$11.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 11.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 229 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$5.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 337 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$20.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 348 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 5.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 359 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$7.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 7.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 373 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 433 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL 500,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 70 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$33.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 33.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 81 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$17.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 17.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 108 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$12.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 138 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$108.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 108.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$93.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 93.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 170 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$28.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 28.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 198 - 07.001.10.305.6.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$22.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 22.000,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
nº Ficha: 231 - 08.002.8.244.7.2026-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$12.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 12.000,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 263 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
08.006 - CONSELHO TUTELAR
nº Ficha: 279 - 08.006.8.243.7.2035-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$2.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 339 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$161.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 161.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$48.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 48.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$178.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 178.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 375 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$17.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$9.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 9.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 425 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$16.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes de Excesso de Arrecadação, advindas de: Recurso do Tesouro (FR 01), nos termos da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, §1º, II (excesso de arrecadação):
FONTE RECURSO: 01 – TESOURO R$ 7.068.500,00
Parágrafo único – Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 13 de dezembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Ronaldo Francisco Vieira
Diretor- Geral de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
