IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 451 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.556, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 2.806.871,16 (Dois milhões oitocentos e seis mil oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de Dezembro de 2022.
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$363.490,32
01.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 363.490,32
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 341 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$74.280,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 74.280,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$101.589,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 101.589,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 396 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$51.998,00
01.110.0000.0000 GERAL 51.998,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 417 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$53.829,00
01.110.0000.0000 GERAL 53.829,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$300.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 300.000,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$363.490,32
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 363.490,32
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 60 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$7.724,97
01.110.0000.0000 GERAL 7.724,97
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 72 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$5.266,73
01.110.0000.0000 GERAL 5.266,73
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 341 - 09.002.12.365.8.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$440,82
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 440,82
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 352 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$465,55
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 465,55
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 396 - 11.001.27.812.10.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$2.829,08
01.110.0000.0000 GERAL 2.829,08
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 328 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$574.738,45
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 574.738,45
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 417 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$1.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.100,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$11.200,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.200,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$11.200,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.200,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$363.490,32
02.264.2022.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação Ano Anterior 363.490,32
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$8.400,00
01.110.0000.0000 GERAL 8.400,00
09.001 - FUNDEB
nº Ficha: 302 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$71.000,00
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 71.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 4 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$7.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.100,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 15 - 01.001.4.122.1.2004-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$3.600,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.600,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$25.700,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.700,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 75 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$16.200,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.200,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 355 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$38.200,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 38.200,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 54 - 01.002.6.452.3.2008-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.006,60
01.440.0000.0000 TRÂNSITO POLICIAMENTO 1.006,60
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$1.100,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$1.100,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.100,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 337 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$13.100,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 13.100,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 348 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.100,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 5.100,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 359 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$8.100,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 8.100,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 359 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$1.100,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 1.100,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 373 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$5.100,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 5.100,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 433 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$8.300,00
01.110.0000.0000 GERAL 8.300,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$800,00
01.110.0000.0000 GERAL 800,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 154 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$300,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 300,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 339 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$76.500,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 76.500,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 30 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$2.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.500,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 255 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$10.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
nº Ficha: 287 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$2.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.500,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 339 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$32.800,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 32.800,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 350 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$16.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 16.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 361 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$81.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 81.000,00
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 375 - 09.002.12.122.8.2043-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$11.000,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 11.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$5.500,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 5.500,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 425 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$10.500,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 10.500,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$5.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.500,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 425 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$10.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.500,00
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$300.000,00
01.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 300.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$363.490,32
02.264.2022.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação Ano Anterior 363.490,32
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$363.490,32
01.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 363.490,32
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 160 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$110.000,00
01.302.0000.0000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 110.000,00
nº Ficha: 182 - 07.001.10.304.6.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$40.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 40.000,00
nº Ficha: 190 - 07.001.10.305.6.2024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$80.000,00
01.303.0000.0000 VIGILANCIA EM SAUDE 80.000,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 22 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 20.000,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 48 - 01.002.6.452.3.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$40.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 40.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 100 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$50.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 50.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 145 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$50.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 50.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$11.200,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 11.200,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$1.332,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.332,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$800,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 800,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 174 - 07.001.10.303.6.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$300,00
01.304.0000.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 300,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$7.100,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 7.100,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$3.600,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.600,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$25.700,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 25.700,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$16.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 16.200,00
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 222 - 08.002.8.244.7.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$38.200,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 38.200,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 22 - 01.001.8.244.2.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$8.400,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 8.400,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$9.576,69
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 9.576,69
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 299 - 09.001.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$363.490,32
02.261.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB MAGISTERIO / Profissionais da Educação 363.490,32
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 2 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$16.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 16.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 146 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$10.998,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 10.998,00
5.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
5.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 102 - 05.001.20.606.4.2012-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$29.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 29.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 355 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$74.280,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 74.280,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 355 - 09.002.12.365.8.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$16.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 16.000,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$75.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 75.500,00
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 4 - 01.001.4.122.1.2001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$20.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 75 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$19.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 19.000,00
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 75 - 03.001.4.123.1.2010-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$11.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 11.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$53.829,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 53.829,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$10.500,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 10.500,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$7.724,97
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 7.724,97
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$5.266,73
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 5.266,73
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$440,82
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 440,82
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$465,55
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 465,55
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 148 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA OFSS R$2.829,08
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 2.829,08
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 345 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$4.000,00
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 4.000,00
nº Ficha: 356 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$2.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 2.000,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 401 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.500,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 53 - 01.002.6.452.3.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6,60
01.440.0000.0000 TRÂNSITO POLICIAMENTO 6,60
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 305 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.376,30
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS 20.376,30
nº Ficha: 314 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$11.427,16
02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA 11.427,16
nº Ficha: 322 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.310,95
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE 7.310,95
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 217 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA R$16.500,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 16.500,00
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$76.261,74
01.110.0000.0000 GERAL 76.261,74
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 218 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$60.000,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 60.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 337 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$13.800,00
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 13.800,00
nº Ficha: 359 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$4.800,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 4.800,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$26.089,00
01.110.0000.0000 GERAL 26.089,00
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 67 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$26.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 26.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 106 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
01.260.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB 6.000,00
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 107 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 7.000,00
09.001 - FUNDEB
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 324 - 09.001.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$5.184,00
02.273.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE 5.184,00
nº Ficha: 316 - 09.001.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$4.000,00
02.274.0000.0000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS - PRÉ-ESCOLA 4.000,00
nº Ficha: 307 - 09.001.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$13.124,90
02.262.0000.0000 EDUCACAO FUNDEB OUTROS 13.124,90
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 30 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$2.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.500,00
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 255 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$10.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00
08.007 - FUNDO SOCIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 287 - 08.007.8.244.7.2036-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$2.500,00
01.110.0000.0000 GERAL 2.500,00
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 406 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$5.500,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 5.500,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 425 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$10.500,00
01.100.0000.0000 GERAL TOTAL 10.500,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$108.476,71
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 108.476,71
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$50.000,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 50.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$1.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 1.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$1.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 1.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$13.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 13.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$5.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 5.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$8.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 8.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$1.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 1.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$5.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 5.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$1.100,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 1.100,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO ALIMENTACAO R$8.300,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA 8.300,00
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 363 - 09.002.12.365.8.2039-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$2.200,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 2.200,00
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 58 - 01.002.6.452.3.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00
01.410.0000.0000 TRÂNSITO SINALIZACAO 1.000,00
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 24 de Novembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
