IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 548 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1978/2023
De 14 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Salto de Pirapora aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º. Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Governo
Manutenção das Atividades da Defesa Civil – Auxílio Alimentação
01.01.01.06.182.0002-2.053.3.3.90.46 030.......................................... R$ 2.750,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração – Auxílio Alimentação
01.04.00.04.122.0002-2.007.3.3.90.46 056................................................ R$ 17.050,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Finanças
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – Auxílio Alimentação
01.05.00.04.123.0002-2.008.3.3.90.46 067................................................ R$ 2.700,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Negócios Jurídicos
Manutenção das Atividades da Secretaria de Negócios Jurídicos – Auxílio Alimentação
01.06.00.04.122.0002-2.009.3.3.90.46 082................................................ R$ 4.750,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Serviços Públicos
Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Estradas/Vicinais – Auxílio Alimentação
01.08.00.15.452.0008-2.016.3.3.90.46 143.............................................. R$ 86.850,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Educação
Manutenção das Atividades da Creche – Material de Consumo
01.10.01.12.365.0003-2.020.3.3.90.30 181...........................................................R$ 84.235,20
Código de Aplicação 212.0000
Manutenção das Atividades da Pré-Escola – Material de Consumo
01.10.01.12.365.0003-2.021.3.3.90.30 193............................................... R$ 88.968,60
Código de Aplicação 213.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Material de Consumo
01.10.01.12.361.0003-2.031.3.3.90.30 235............................................. R$ 293.084,40
Código de Aplicação 220.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Saúde
Manutenção da Divisão do PSF – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.301.0004-2.035.3.3.90.46 309.............................................. R$ 144.601,80
Código de Aplicação 310.0000
Manutenção da Divisão de Odontologia – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.301.0004-2.040.3.3.90.46 357............................................. R$ 2.600,00
Código de Aplicação 310.0000
Manutenção da Divisão de Especialidades Médicas – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.302.0004-2.036.3.3.90.46 321............................................. R$ 29.460,00
Código de Aplicação 310.0000
Manutenção da Divisão de Saúde Mental – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.302.0004-2.041.3.3.90.46 368............................................. R$ 16.500,00
Código de Aplicação 310.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Esportes e Cultura
Manutenção das Atividades da Cultura – Auxílio Alimentação
01.13.00.13.392.0006-2.048.3.3.90.46 453............................................. R$ 1.450,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Art. 2º. Os créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), previstos no artigo 1º desta Lei, serão processados com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
Secretaria de Governo
Manutenção das Atividades da Guarda Municipal – Auxílio Alimentação
01.01.01.06.182.0002-2.006.3.3.90.46 022............................................. R$ 28.850,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente – Auxílio Alimentação
01.09.00.18.122.0009-2.018.3.3.90.46 160............................................. R$ 27.800,00
Código de Aplicação 110.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente – Material de Consumo
01.09.00.18.122.0009-2.018.3.3.90.30 157............................................. R$ 300.000,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Serviços Públicos
Manutenção da Divisão das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos – Obras e Instalação
01.08.00.15.122.0007-2.013.4.4.90.51 124............................................. R$ 100.000,00
Código de Aplicação 110.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Educação
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Auxílio Alimentação
01.10.01.12.361.0003-2.031.3.3.90.46 242............................................... R$ 73.000,00
Código de Aplicação 220.0000
Manutenção do Transporte do Ensino Superior – Auxílio Alimentação
01.10.01.12.364.0003-2.028.3.3.90.46 216.............................................. R$ 10.000,00
Código de Aplicação 110.0000
Manutenção das Atividades da Pré-Escola – Auxílio Alimentação
01.10.01.12.365.0003-2.021.3.3.90.46 199.............................................. R$ 69.100,00
Código de Aplicação 213.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Auxílio Alimentação
01.10.01.12.367.0003-2.029.3.3.90.46 227............................................. R$ 20.900,00
Código de Aplicação 240.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Saúde
Manutenção das Atividades da Maternidade – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.302.0004-2.049.3.3.90.46 376.............................................. R$ 108.750,00
Código de Aplicação 310.0000
Manutenção da Visa – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.304.0004-2.038.3.3.90.46 340.............................................. R$ 8.150,00
Código de Aplicação 310.0000
Manutenção da Vigilância Epidemiológica – Auxílio Alimentação
01.11.01.10.304.0004-2.039.3.3.90.46 350............................................. R$ 7.600,00
Código de Aplicação 310.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Desenvolvimento Social
Manutenção da Assistência ao Trabalhador – Auxílio Alimentação
01.12.00.11.331.0005-2.046.3.3.90.46 428.............................................. R$ 18.350,00
Código de Aplicação 510.0000
F.R. 01 – Tesouro
Secretaria de Esportes e Cultura
Manutenção das Atividades do Esporte – Auxílio Alimentação
01.13.00.27.812.0006-2.047.3.3.90.46 442............................................. R$ 2.500,00
Código de Aplicação 110.0000
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão por conta de recursos próprios.
Art. 4º. Os Créditos Adicionais Suplementares, objeto desta Lei, passa a compor o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual do exercício de 2023.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete – Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
