IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 1181 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.606/2023
de 07 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022 – LDO de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 159.033,95 (cento e cinquenta e nove mil e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HOMANOS
Ficha: 78 04.122.0012.1004.0000 Departamento de Recursos Humanos 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 123 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 23.849,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
02 08 01 SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 222 10.301.0026.2026.0000 Manut das Ações de Atenção 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 228 10.301.0026.2064.0000 Manut das Ações de Atenção 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 264 10.302.0027.2028.0000 Média e Alta Complexidade Hospitalar 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 403 12.306.0034.2073.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 437 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Cultura 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 533 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Cultura 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 590 08.243.0040.2091.0000 Proteção Social Básica 2.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST^NCIA SOCIAL
Ficha: 478 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 479 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 1.384,89
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL..................................... R$ 159.033,95
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HOMANOS
Ficha: 83 04.122.0012.2009.0000 Departamento de Recursos Humanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 04 00 SEGURANÇA PÚBLICA
Ficha: 119 06.181.0018.1062.0000 Segurança Pública Municipal 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM – GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 124 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 127 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 2.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 132 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 3.049,06
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 08 01 SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 221 10.301.0026.2026.0000 Manut das Ações de Atenção 5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 226 10.301.0026.2064.0000 Manut das Ações de Atenção 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 260 10.302.0027.2027.0000 Média e Alta Complexidade Hospitalar 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 09 07 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Ficha: 401 12.306.0034.2073.0000 Manutenção e Melhorias da Merenda 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 436 13.392.0038.2078.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Cultura 37.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 545 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção da Cultura 40.000,00
3.3.90.30.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 455 08.243.0040.2091.0000 Proteção Social Básica 2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 477 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 2.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
Ficha: 483 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 1.384,89
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL..................................... R$ 159.033,95
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 07 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
