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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 547 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7041

DE 01 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 28.321,18 e, da outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 1904/2022:

DECRETA,

Artigo 1o.- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no importe de R$ 28.321,18 (vinte e oito mil e trezentos e vinte e um reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

01 08 00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÙBLICOS E OBRAS

144 15.452.0008-2.016 Manutenção da Divisão Predial, Transportes e Estradas 28.321,18

4.4.90.51.00 - 02 – OBRAS E INSTALAÇÃO

Artigo 2o.- A cobertura dos referidos créditos deverá ser processada mediante superávit financeiro nos termos do Inciso I do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 28.321,18 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e um reais).

Artigo 3o. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 01 de junho de 2023.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.