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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1142 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 14, DE 2023.

Concede férias regulamentares ao servidor Márcio Leandro Teixeira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, nos termos da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, ao Servidor Público do Legislativo, MÁRCIO LEANDRO TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento Financeiro, lotado na Câmara Municipal de Magda, referente ao período aquisitivo de 01/07/2022 a 01/07/2023.

Art. 2º Fica concedido também o abono pecuniário de férias de 1/3 (um terço), previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010.

Art. 3º O período de gozo será entre os dias 08/01/2024 e 19/01/2024, e o restante, ou seja, 08 (oito) dias serão usufruídos em data futura a ser definida em consenso com a Presidência.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Magda-SP, 14 de dezembro de 2023.

HUMBERTO DE SOUZA GOBBI

Presidente da Câmara Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.