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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 974 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 7.254, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOGIANA HÓQUEI CLUBE NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO).

Projeto de lei n.º 143/2023 - Autoria: Vereador Marcelo Orlando Domenici.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º - Declara de Utilidade Pública a Associação Mogiana Hóquei Clube no Município de Sertãozinho.

Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 07 de dezembro de 2023, 127 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.