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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 14 de dezembro de 2023 | Edição nº 974 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 107/2023

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a documentação anexa ao Memorando 16.924/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a contar desta data, os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, para que, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação, analisem a documentação para a qualificação como organização social, no âmbito do Município, das entidades privadas, sem fins lucrativos, que requererem qualificação, objetivando a gestão, operacionalização e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde em regime de 24 horas por dia na Unidade de Pronto Atendimento de Porte II – UPA Sertãozinho, nos termos das Leis Municipais nº 5.140/2010, 5.803/2014 e do Decreto nº 6.178/2014:

NOME: FERNANDA MARTINS FELIPELLI;

Matrícula: 106.839-1;

NOME: THAÍS JULIA DEAMO DE ARAÚJO;

Matrícula: 106.512-1;

NOME: NILTON CEZAR TAKAMOTO;

Matrícula: 106.043-1.

Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 37, de 10 de maio de 2019.

Sertãozinho, 14 de dezembro de 2023.

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

Prefeito Municipal

- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.