IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 930 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.017/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a César Luis Menegasso e Maria Angela de Faria Menegasso, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a César Luis Menegasso e Maria Angela de Faria Menegasso, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, designado como número 912 da quadra nº 31, do Loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, desta cidade, situado com frente para a Rua Plácida Maria Maciel, medindo doze (12,00) metros de frente e igual dimensão nos fundos, por vinte e sete (27,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, com a área de 324,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, nos fundos com o Lote 897, lado direito com o Lote 913 e lado esquerdo com o Lote 911, oriundo da matrícula CRI nº 8.882, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0574300; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 912: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado parte do Lote nº 912, da quadra nº 31, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Plácida Maria Maciel, distante 76,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua José Antonio Berger, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 27,00 metros no lado direito e 27,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 162,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, nos fundos com parte do Lote 897, no lado direito com parte do Lote 912 e, no lado esquerdo com o Lote 911, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00574300; e, b) Parte do Lote 912: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado parte do Lote nº 912, da quadra nº 31, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Plácida Maria Maciel, distante 82,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua José Antonio Berger, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 27,00 metros no lado direito e 27,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 162,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Plácida Maria Maciel, nos fundos com parte do Lote 897, no lado direito com o Lote 913 e, no lado esquerdo com parte do Lote 912, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00574301.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 14 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
