IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.364,00 (cento e setenta e um mil e trezentos e sessenta e quatro reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.720, de 06/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0606 - Funcional: 08.241.0081-1.615
4.4.50.39.01 - 01 -510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor para Investimentos - Assistência Social Geral...............................................................................................................................R$ 7.334,00
Ficha: 0727 - Funcional: 08.244.0081-2.911
3.3.50.39.01 - 01 -510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assistenciais Geral...............................................................................................................................R$ 26.611,00
Ficha: 0730 - Funcional: 08.243.0081-2.911
3.3.50.39.12 - 01 -510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Rede Básica / Rede Especial...........................................................................................................................R$ 58.701,00
Ficha: 0738 - Funcional: 08.244.0081-2.927
3.3.90.39.00 - 01 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 51.614,00
Ficha: 0739 - Funcional: 08.244.0081-2.929
3.3.90.39.00 - 01 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 27.104,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 171.364,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizada no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0676 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 01 – 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 10.400,00
Ficha: 0679 - Funcional: 08.243.0081-2.489
3.3.90.39.00 - 01 - 510.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 108.864,00
Ficha: 0684 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.36.00 - 01 - 510.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 20.000,00
Ficha: 0691 - Funcional: 08.244.0081-2.492
3.3.90.32.00 - 01 - 510.0000 -MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................................................................................................R$ 5.100,00
Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.40.00 - 01 -510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 17.000,00
Ficha: 0726 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.40.00 - 01 - 510.0000 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 10.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 171.364,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 08 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
