IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.689, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.745,07 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.723, de 12/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.405,58
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0996 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.11.00 - 01 -110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 30.000,00
Ficha: 0997 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 30.000,00
Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 -410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 95.339,49
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 158.745,07
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizada no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ficha: 0983 - Funcional: 26.122.0091-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.341,20
Ficha: 0987 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 2.000,00
Ficha: 0989 - Funcional: 26.122.0091-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................................................................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0994 - Funcional: 26.782.0091-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 410.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 30.668,25
Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 474,90
Ficha: 1002 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.33.00 - 01 - 410.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 2.000,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1025 - Funcional: 26.781.0091-2.918
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 120.260,72
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 158.745,07
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
