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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.690, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.975,13 (um milhão e oitocentos e vinte mil e novecentos e setenta e cinco reais e treze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.724, de 12/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0464 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 1.820.975,13

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.820.975,13

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0235 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 80.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0292 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0340 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0357 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0390 - Funcional: 10.303.0075-2.003

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0410 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 85.000,00

Ficha: 0412 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 – 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 85.000,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0427 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 1054 - Funcional: 15.451.0108-1.733

4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 330.975,13

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0456 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0458 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 80.000,00

Ficha: 0465 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0619 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 110.000,00

Ficha: 0620 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 20.000,00

Ficha: 0621 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 – 510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 100.000,00

Ficha: 0654 - Funcional: 08.244.0081-2.463

Ficha: 0655 - Funcional: 08.244.0081-2.463

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0862 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0863 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 30.000,00

Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 7.000,00

Ficha: 0888 - Funcional: 04.122.0007-2.915

Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0893 - Funcional: 23.691.0007-2.917

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 5.000,00

Ficha: 0895 - Funcional: 23.691.0007-2.917

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.820.975,13

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.