IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.691, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 576.943,60 (quinhentos e setenta e seis mil e novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.725, de 12/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 201.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 140.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0482 - Funcional: 04.122.0007-1.727
4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 -OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................R$ 33.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0566 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0567 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 14.000,00
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 -MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 92.943,60
Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............R$ 35.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0840 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 11.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 576.943,60
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0558 - Funcional: 27.812.0046-1.554
4.4.90.51.00 - 01 – 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 564.000,00
Ficha: 0562 - Funcional: 27.812.0046-1.717
4.4.90.51.00 - 01 – 800.0014 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 12.943,60
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 576.943,60
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 12 de novembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de novembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
