Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.692, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.294.980,52 (dois milhões e duzentos e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.726, de 12/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 120.000,00

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 60.000,00

Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Ficha: 0065 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.1.90.11.00 - 01 – 240.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 50.000,00

Ficha: 0074 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.46.00 - 01 – 240.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 25.000,00

Ficha: 0084 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 19.200,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 50.000,00

Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 345.000,00

Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 – 213.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 250.000,00

Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 40.000,00

Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 6.000,00

Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 235.200,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Ficha: 0220 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 – 220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 5.000,00

Ficha: 0233 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.....................................R$ 6.000,00

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 2.294.980,52

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 0004 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.14.00 - 01 – 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 10.000,00

Ficha: 0014 - Funcional: 04.122.0007-4.016

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 6.000,00

Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 0028 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.30.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 5.000,00

Ficha: 0029 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.32.00 - 01 – 510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0033 - Funcional: 08.244.0115-2.013

3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0057 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 10.863,20

Ficha: 0058 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 889,50

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0085 - Funcional: 12.365.0116-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 213.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 2.564,63

Ficha: 0087 - Funcional: 12.365.0116-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 22.731,34

Ficha: 0087 - Funcional: 12.365.0116-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 213.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 3.361,17

Ficha: 0096 - Funcional: 12.365.0116-1.732

4.4.90.51.00 - 01 – 212.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 380.000,00

Ficha: 0109 - Funcional: 12.365.0116-2.940

3.3.50.39.15 - 01 – 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral.............................................................................................................................R$ 4.920,00

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 50.000,00

Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.965

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 30.000,00

Ficha: 0131 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0135 - Funcional: 12.365.0116-2.991

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0137 - Funcional: 12.361.0112-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 220.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................................................................................................R$ 54.386,49

Ficha: 0138 - Funcional: 12.361.0112-1.554

4.4.90.51.00 - 01 – 220.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................R$ 47.435,75

Ficha: 0147 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 85,00

Ficha: 0158 - Funcional: 12.361.0112-2.943

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 1.763,51

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0223 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 5.000,00

Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0545 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 100.000,00

Ficha: 0546 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 70.000,00

Ficha: 0553 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................................................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0554 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.40.00 - 01 – 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0619 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 34.000,00

Ficha: 0620 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 12.000,00

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.458

Ficha: 0635 - Funcional: 08.244.0081-2.458

3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 18.000,00

Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.459

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0862 - Funcional: 04.122.0007-2.003

Ficha: 0873 - Funcional: 14.422.0007-2.052

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0897 - Funcional: 24.131.0007-2.003

Ficha: 0898 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 0938 - Funcional: 13.122.0048-2.003

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0984 - Funcional: 26.122.0091-2.003

Ficha: 0985 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 10.000,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Total da Anulação........................................................................................................R$ 2.294.980,52

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 12 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 12 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.