IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Flora”.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo para a conclusão de execução das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Flora”, cujo prazo se iniciará a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.