IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 13.694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Prorroga o prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Flora”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado por 06 (seis) meses, o prazo para a conclusão de execução das obras de infraestrutura do Loteamento “Residencial Flora”, cujo prazo se iniciará a partir da data da publicação deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração


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