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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1588 | Ano VII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1002, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora DENIZE ASSEN DE OLIVEIRA DE SOUZA, em razão do falecimento do ex-servidor aposentado Senhor PEDRO DE SOUZA.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora DENIZE ASSEN DE OLIVEIRA DE SOUZA portadora do RG n.° ***.626.710-* e inscrita no CPF sob o n.º ***339318**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito do Senhor PEDRO DE SOUZA, portador do RG n.º ***.283.598-* e inscrito no CPF sob o n.º ***552598**, ex-servidor com aposentadoria compulsória, conforme Processo n. º 089/2023 do OLÍMPIA PREV, a partir de 03/07/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 03/07/2023.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 13 de dezembro de 2023.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.