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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1588 | Ano VII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte ao Senhor VICENTE AUGUSTO BAIOCHI e LORENA BAIOCHI em razão do falecimento da servidora efetiva Senhora CARINA PERPÉTUA CAPUTO BAIOCHI.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor do Senhor VICENTE AUGUSTO BAIOCHI portador do RG n.° ***.018.235-* e inscrito no CPF sob o n.º ***184698**, cônjuge do de cujus, e LORENA BAIOCHI inscrita no CPF sob o n. ***786328**, em razão do óbito da Senhora CARINA PERPÉTUA CAPUTO BAIOCHI, portador do RG n.º ***.035.431-* e inscrita no CPF sob o n.º ***525748**, servidora efetiva, conforme Processo n. º 104/2023 do OLÍMPIA PREV, a partir de 25/08/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 25/08/2023.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 14 de dezembro de 2023.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.