IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1182 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.608/2023
de 13 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 2.227, de 28 de dezembro de 2022 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º, da Lei nº 2.227, de 28 de dezembro de 2022 – LOA, fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
02 01 00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
14 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
15 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
30 04.124.0006.2094.0000 Manutenção e Estruturação da Controladoria Interna 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
31 04.124.0006.2094.0000 Manutenção e Estruturação da Controladoria Interna 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 DEPARTAMENTO GCM - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
123 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 31.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
124 06.182.0018.2016.0000 Segurança Pública Municipal 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAL
261 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 82.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
262 10.302.0027.2028.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 32.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
337 12.365.0030.2033.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil – Creches 27.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
342 12.365.0031.2035.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil - Pré Escola 5.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
272 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-PRÉ ESCOL
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
414 27.812.0036.2045.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
431 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
496 08.241.0045.2051.0000 Assistência ao Idoso 200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TOTAL.............. 214.000,00
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 01 00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
13 02.061.0004.1003.0000 Apoio e Suporte Jurídico -1.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
17 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
19 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico -3.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
22 02.061.0004.2002.0000 Apoio e Suporte Jurídico -1.122,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
25 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -4.460,69
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
28 04.122.0005.2003.0000 Gabinete do Prefeito -3.698,53
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
39 04.122.0007.2004.0000 Desenvolvimento Econômico -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
48 04.122.0008.2005.0000 Administração – Expediente -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
55 04.122.0008.2095.0000 Administração – Expediente -32.434,07
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
221 10.301.0026.2026.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária -52.193,47
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOS
246 10.302.0027.1057.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -8.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
247 10.302.0027.1063.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -5.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
260 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC -32.606,23
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 09 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
334 12.365.0030.2032.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil – Creches -20.625,01
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
273 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
338 12.365.0030.2033.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil – Creches -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
339 12.365.0030.2033.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Infantil – Creches -11.560,00
3.3.90.39.42 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 0 02 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
273 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS - CRECHE
02 10 01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
423 27.812.0036.2077.0000 Desenvolvimento e Manutenção do Esporte e Lazer -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
435 13.392.0038.2046.0000 Desenvolvimento e Manutenção Cultural -2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
491 08.241.0041.2051.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
TOTAL.............. 214.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
