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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 470 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 041/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre Ponto Facultativo.”

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito do Município de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 26 de dezembro(terça-feira) de 2023 e 02 de janeiro(terça-feira) de 2024 em razão das festividades de Ano Novo.

Artigo 2º – As atividades essenciais serão realizadas em forma de plantão.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.