IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1043 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2024 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 4.879 de 04 de julho de 2023, que trata sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 – LDO, juntamente com os Anexos I,II,III e IV da Lei Municipal nº 4.715 de 10 de novembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, nos termos dos anexos constantes desta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 14 de dezembro de 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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