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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 538A | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EXTRATO DO DECRETO Nº 3.210, de 15-12-2023, DECLARANDO INEXIGIVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A PREEFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE – DE CATANDUVA.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Prefeitura do Município de Urupês.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE – de Catanduva.

OBJETO: Atendimento educacional especializado à munícipes portadores de deficiência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, nº II c.c. o art.32 “caput” da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2.014.

DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÊS, 15 de dezembro de 2023.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.