IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 853 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023.
DISPÕE SOBRE A composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMDES e dá outras providências.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o vencimento do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
Considerando a necessidade de recomposição do mesmo, em atendimento às disposições legais pertinentes;
DECRETA:
Art. 1° - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - COMDES, criado pela Lei Complementar n° 011, de 06 de abril de 2016, passa a ser composto pelos seguintes membros:
I – representantes das entidades das organizações e movimentos populares:
a – titulares: Nelson Bressan Junior, portador do RG nº 17.618.507 e Augusto Lázaro, portador do RG nº 18.306.846;
b – suplentes: Marcio José dos Reis, portador do RG nº 43.814.078-3 e Aldemites Aparecida dos Santos, portadora do RG nº 9.646.272;
II – representantes das entidades sindicais e associação de trabalhadores:
a – titular: Fernando Rodrigo Teodoro, portador do RG nº 30.908.552-4;
b – suplente: GABRIEL AUGUSTO LÁZARO, portador do RG nº 48.370.800-8.
III – representantes das associações e sindicatos patronais:
a – titular: Antonio Carlos Dias do Valle, portador do RG nº 6.887.339;
b – suplente: Karla Elisa Covizzi Dosualdo, portadora do RG nº 24.697.120-4;
IV – representantes do Poder Executivo Municipal:
a – titular: Alexandre Miguel Garcia, portador do RG nº 11.270.093;
b – suplente: Gilberto TEIXEIRA de Jesus Júnior, portador do RG nº 28.633.607-8;
Art. 2° - A função de membro do Conselho de Desenvolvimento Sustentável - COMDES não será remunerada, sendo considerada como serviço relevante prestados ao Município.
Art. 3° - A Presidência do Conselho será exercida pelo membro NELSON BRESSAN JUNIOR, portador do RG nº 17.618.507.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 05 de dezembro de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
