IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 853 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 073, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023.
DISPÕE SOBRE A CONSITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o vencimento do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
Considerando a necessidade de recomposição do mesmo, em atendimento às disposições legais pertinentes;
DECRETA
Art. 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, de que trata o artigo 3º da Lei 1.089 de fevereiro de 1.998, sob a presidência do primeiro nomeado, fica doravante composto pelos seguintes membros:
1 – REPRESENTANTES DA PREFEITURA:
TITULAR: Marcio José dos Reis
RG nº 43.814.078-3
SUPLENTE: José Antônio Milani
RG nº 7.244.636
2 – REPRESENTANTES DO ESCRITÓRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
TITULAR: Ricardo Domingos Luiz Pereira (Engenheiro Agrônomo)
RG nº 24.839.473-3
SUPLENTE: Andrey Vetorelli Borges (Engenheiro Agrônomo)
RG nº 28.355.549-X
3 – REPRESENTANTES DO ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EDA:
TITULAR: Acácio Romualdo Assoni Rodrigues (Médico Veterinário)
RG nº 9.760.362
SUPLENTE: Fabricio Rogério Camilo (Técnico Agropecuário).
RG nº 29.543.369-3
4 – REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JACI:
TITULAR: Augusto Lazaro
RG nº 18.306.846
SUPLENTE: Arcino Berto
RG nº 5.523.166-4
5 – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES RURAIS:
TITULAR: José Antonio Bianchi
RG nº 13.219.518
SUPLENTE: Luiz Claro
RG nº 6.328.485
Art. 2º - A função de membro do conselho não será remunerada, sendo considerado como serviços relevantes prestados ao município.
Art. 3º - O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos permitida nova recondução por igual período.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 05 de dezembro de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
