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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 671 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoria: Vereador Marcelo Alfredo de Oliveira

“Dispõe sobre denominação de via pública, RUA JUVERCI DUARTE, no Município de Nova Campina.”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou através do Autógrafo nº 051/23, e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Artigo 1º - Passa a denominar-se Juverci Duarte, parte da atual Rua Célio Tadeu do Amaral, conforme mapa descritivo juntado ao presente Projeto.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de Dezembro de 2023.

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina

Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.