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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 975 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 070/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Artigo 3º da EC 47/2005

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 529/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora MARIA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº 91784-1, ocupante do cargo efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2.023.

Sertãozinho/SP, 14 de dezembro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas Superintendente



- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.