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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 618 | Ano III

Entidade: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 7 5 / 2 0 2 3

Designa empregado público para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.

PAULO ROBERTO MARTINI, SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA (SAAE), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 191/2023 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Fica o empregado público o Sr. DIEGO GODOI BUENO, portador do RG nº ***.129.914-*, inscrito sob matrícula nº 379, lotado no emprego público efetivo de Agente Operacional, DESIGNADO à Função Gratificada de ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com fulcro no artigo 102 da Lei Complementar nº 157/2019.

Parágrafo Único – Fica concedida ao empregado designado no caput, uma gratificação correspondente a 80% (oitenta por cento), calculada sobre o seu salário base, nos termos da supracitada legislação.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Barra Bonita - SP, 15 de dezembro de 2023.

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PAULO ROBERTO MARTINI

Superintendente do SAAE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.