IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 1529 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário(a)/Servidor(a) Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contratos).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 134/2023, firmado no dia 11 de dezembro de 2023, junto a empresa JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA. – CNPJ: 17.422.902/0001-19, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços técnicos com o suporte na execução no E-SOCIAL, incluindo a qualificação, envios, relatórios, recibos e correção de erros em geral, assinatura e transmissão no ECAC/DCTF, correção e organização de cargos, empregos, quadro de pessoal, vencimentos e carreiras dos funcionários públicos municipais, de acordo com a Lei Complementar nº 005/2009 – 04/08/2009 e o Estatuto dos Funcionários, com vencimento previsto para 10/12/2024, oriundo da Carta Convite nº 023/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sr.ª ELIANE SOUZA DE CARVALHO – portadora do RG de nº 26.348.171-2 SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***465328** – Matricula nº 2252-1, Diretor de Departamento de Pessoal como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 134/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 14 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
