IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 16 de dezembro de 2023 | Edição nº 903 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.089 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.350.157,77 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.350.157,77 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0001 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 174.000,00
Total da Unidade 174.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0048 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 115.000,00
Total da Unidade 115.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0096 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 28.500,00
0105 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 85,00
0108 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 116.000,00
0109 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 28.000,00
0130 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.500,00
0131 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 3.000,00
0143 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 35.000,00
0164 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 110.000,00
Total da Unidade 324.085,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0189 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 209.000,00
0200 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79.000,00
0211 - 110.0000 - 3.1.90.01.01 - Aposentadorias e Reformas 1.480.000,00
Total da Unidade 1.768.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0264 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 197.000,00
Total da Unidade 197.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 46.000,00
0458 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.500,00
Total da Unidade 61.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0470 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0530 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 108.500,00
Total da Unidade 108.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0578 - 450.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00
0579 - 450.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 3.000,00
Total da Unidade 58.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0647 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 23.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0758 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 132.000,00
0759 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 6.000,00
0901 - 500.0143 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.147,77
1003 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 2.000,00
1015 - 500.0125 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 82.000,00
1021 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.000,00
1022 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 1.000,00
1041 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.000,00
1074 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 12.000,00
1075 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 1.000,00
Total da Unidade 284.147,77
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1140 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 55.000,00
1150 - 310.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 425,00
1170 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 125.000,00
1171 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 16.000,00
1227 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 95.000,00
1228 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 51.000,00
1243 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 10.000,00
1262 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 42.000,00
1282 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 405.000,00
1283 - 301.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 141.000,00
1303 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 110.000,00
Total da Unidade 1.050.425,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1334 - 220.0000 - 3.3.90.47.01 - Obrigações Tributárias e Contributivas 280.000,00
1339 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 591.500,00
1359 - 212.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 190.000,00
1377 - 213.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 90.000,00
1408 - 261.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 230.000,00
1437 - 272.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 615.000,00
1459 - 261.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 90.000,00
Total da Unidade 2.086.500,00
Total da Suplementação 6.350.157,77
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0002 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 24.000,00
0004 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25.000,00
0014 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 18.800,00
0016 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 10.000,00
Total da Unidade 77.800,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0036 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 70.000,00
0037 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 26.200,00
0039 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 15.000,00
Total da Unidade 111.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0083 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
0084 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 40.000,00
0086 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 40.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0097 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 20.085,00
0099 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.500,00
0144 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 15.000,00
0146 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
0153 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
Total da Unidade 143.585,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0180 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 55.000,00
0203 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 50.000,00
0212 - 110.0000 - 3.1.90.03.01 - Pensões 800.000,00
Total da Unidade 905.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0280 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 35.000,00
Total da Unidade 35.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0402 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 30.000,00
0435 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
0436 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 100.000,00
0452 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica 1.798.500,00
Total da Unidade 2.128.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0548 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 108.500,00
Total da Unidade 108.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0577 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 58.000,00
Total da Unidade 58.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0648 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 23.000,00
Total da Unidade 23.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0782 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 184.000,00
0814 - 500.0106 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.918,08
0856 - 500.0086 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.000,00
0856 - 500.0120 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 8.683,24
0858 - 500.0120 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
0858 - 500.0086 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
0860 - 500.0086 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
0860 - 500.0120 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.081,00
0862 - 500.0086 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
0862 - 500.0120 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.286,40
0904 - 500.0143 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.293,05
0940 - 500.0120 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
0940 - 500.0086 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
0944 - 500.0086 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
0944 - 500.0120 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 2.924,28
0949 - 500.0120 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 500,00
0949 - 500.0086 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 607,00
0952 - 500.0120 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500,00
0952 - 500.0086 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 500,00
0986 - 500.0108 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.854,72
Total da Unidade 284.147,77
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1192 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 150.000,00
1193 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 200.000,00
1261 - 303.0001 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 141.000,00
1284 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 559.425,00
Total da Unidade 1.050.425,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1321 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
1324 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 30.000,00
1329 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
1331 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1338 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
1348 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
1409 - 261.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 935.000,00
1472 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 40.000,00
1493 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
1504 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 80.000,00
Total da Unidade 1.325.000,00
Total da Anulação 6.350.157,77
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
