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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 978 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.742, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE PADRÃO

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que as mudanças de padrão dos funcionários públicos deste município ocorrem a cada 05 (cinco) anos, conforme estabelecido em legislação municipal;

Considerando a suspensão do período compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período esse fixado pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - artigo 8º, inciso I;

Considerando finalmente que excluindo o período de suspensão acima mencionado, a servidora Sra. Edileuza Aparecida de Souza Santos completou seu quinquênio em 13/12/2023;

RESOLVE:

Artigo 1.º - Enquadrar a Sra. EDILEUZA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, matricula nº 8508, lotada no cargo de “Cozinheira/Copeira” de caráter efetivo, Referência “03”, para o Padrão “III”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Claudia Domingues Machado

Assistente de Serviços Administrativos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.