IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 534 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.109, de 30.11.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 131.............................................................R$ 30.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 182.............................................................R$ 50.000,00
TOTAL................................................................R$ 80.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
33.90.30 Material de Consumo
Conta 128.............................................................R$ 30.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 173.............................................................R$ 50.000,00
TOTAL................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 18 de DEZEMBRO de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
