IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1588 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 8.986, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros aux.fin. pessoa física, material de consumo, equipamento e material permanente, principal da div. p/contrato e juros s/a dívida por contrato;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 1259.500,00 (um milhão duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.008

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.48.00-92

OUTROS AUX. FIN. PESSOA FÍSICA

TESOURO

60.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.013

1ª INFÂNCIA SUAS

3.3.90.30.00-73

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

500,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0007.2.016

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.52.00-99

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

10.000,00

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.52.00-137

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

5.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

28.843.0000.0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.6.90.71.00-332

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

TESOURO

484.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.843.0000.0.002

JUROS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00-319

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO

700.000,00

TOTAL

1.259.500,00

Art. 2.ºOs valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.02

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

24.122.0002.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00-34

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.03.02

CORPO DE BOMBEIROS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

06.182.0006.2.007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS

3.3.90.39.00-52

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.013

1ª INFÂNCIA SUAS

3.3.90.39.00-85

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

500,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.016

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.39.00-86

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

10.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-113

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

60.000,00

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00-135

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

5.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.123.0028.2.042

ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39.00-324

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

186.660,49

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

3.3.90.39.00-381

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

389.170,00

02.13.02

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

18.541.0034.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00-386

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

60.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

06.181.0038.2.087

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.30.00-394

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

39.340,00

3.3.90.39.00-395

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

3.3.90.40.00-396

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

52.554,00

02.14.02

DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0039.2.091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE

3.3.90.39.00-401

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

103.950,00

3.3.90.40.00-402

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

180.000,00

02.15.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

02.15.02

DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO,ACOM E EXEC PROJE ESP

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0040.2.002

DESPESAS DE VIAGEM

3.3.90.14.00-499

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

TESOURO

9.896,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0040.2.097

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

3.3.90.30.00-494

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

7.071,79

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-498

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

45.357,72

TOTAL

1.259.500,00

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.